Novos vazamentos do Wikileaks, de Julian Assange, mostram José Serra tranquilizando a Chevron sobre a abertura do Pré-Sal

Segundo os telegramas vazados ontem em Washington, José Serra, então candidato a presidente, teria tranquilizado Patrícia Padral, diretora de relações governamentais da Chevron Mobile

(Aline Piva, de Washington)

Segundo os telegramas vazados ontem em Washington, José Serra, então candidato a presidente, teria tranquilizado Patrícia Padral, diretora de relações governamentais da Chevron Mobile: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava. E nós mudaremos de volta.”

O Wikileaks desovou ontem mais um pacote de e-mails de John Podesta, o chefe de campanha de Hillary Clinton. Nessa primeira leva foram divulgados mais de dois mil e-mails. Entre as informações tornadas públicas, encontra-se a transcrição de parte de uma palestra que Hillary fez para o Banco Itaú, em maio de 2013. No discurso, Hillary afirmou que seu sonho “é um mercado comum hemisférico, com comércio aberto e com fronteiras abertas”.

Por feliz casualidade, esses e-mails vêm à luz em no momento em que o governo golpista reimplanta no Brasil uma política neoliberal favorável ao livre comércio e tenta exportar o golpe a outros espaços de concentração regional, como o Mercosul. Na semana em que vemos o governo golpista finalmente cumprir a promessa feita por José Serra de entregar o pré-sal às multinacionais, chama a atenção a “coincidência” de pontos de vista dessa política com a agenda defendida pela provável futura presidenta dos Estados Unidos.

Fonte Blog  Nocaute

Juiz Eleitoral de Joinville determina suspensão do Facebook por 24 horas em todo o Brasil

Do Diário Catarinense

O juiz Eleitoral Renato Roberge, de Joinville, determinou na última quarta-feira (5) que um perfil anônimo que vinha atacando o candidato a prefeito do município, Udo Döhler (PMDB), fosse removido do Facebook. Além da remoção, o juiz solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que suspendesse por 24 horas a rede social em todo o Brasil, devendo no período da suspensão informar a todos os usuários que a inoperância se deve à ¿desobediência da legislação eleitoral¿.

A decisão foi tomada depois que advogados do candidato fizeram uma representação pedindo a remoção do perfil "Hudo Caduco", página de autoria anônima que postava montagens de fotos com o rosto de Döhler desfigurado, além de postagens de teor ofensivo.

A assessoria de comunicação do Facebook no Brasil informou que a solicitação judicial foi atendida e o perfil do personagem retirado do ar, mas que a empresa não faria nenhum comunicado oficial sobre a suspensão por 24 horas. A reportagem tentou entrar em contato com as assessorias de comunicação da Anatel e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas até às 17h30min de sábado (8) ninguém foi encontrado.

A sentença publicada no site do TRE-SC tem oito páginas e nela o juiz Renato Roberge argumenta que o perfil tinha cunho ofensivo e ¿à margem da legislação eleitoral vigente.¿ Ele reconhece a irregularidade do perfil por atuar com ¿cunho politiqueiro, com nítido propósito de desmerecimento do candidato. O documento completo pode ser lido neste link. 

O juiz julgou procedente o pedido formulado por Udo Döhler e determinou, além da exclusão do perfil durante o período eleitoral, que termina depois da votação para o segundo turno, que o Facebook forneça o IP ou outro elemento que identifique o autor; multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem de exclusão; multa de R$ 30 mil por transgressão aos artigos 57-D e 57-F da lei 9.504/97; suspensão do Facebook por 24 horas em todo o país; e direito de resposta do candidato.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Trio que assaltou mercado em Itapirubá e fugiu com carro de cliente é preso em Criciúma

 Vitimas reconheceram os pertences roubados pela foto divulgada no Criciúma News e se deslocaram até Criciúma para reunir mais detalhes

Uma quadrilha de criminosos foi presa nesta sexta-feira (07) pela Polícia Militar no momento em que tentavam alugar uma casa no Bairro Renascer, em Criciúma.

De acordo com o repórter policial da Rádio Hulha Negra, Jotha Del Fabro, o grupo teria vindo de Imbituba com a intenção de se instalar em Criciúma.

Ainda conforme o repórter, com os marginais a PM apreendeu armas. No veículo onde eles estavam, um Gol de cor bordô, havia seis ocupantes, dois deles menores de idade. 

Um deles, ainda de acordo com informações repassadas pela PM,   é  acusado de matar o próprio pai em Mato Grosso do Sul e por envolvimento no tráfico internacional de drogas.Uma mulher também estava no veículo, mas ela não possui antecedentes criminais.

Fonte: Criciúma News

Projeto que trata da relação entre o salão de beleza e os profissionais só depende de sanção

Famílias brasileiras gastam, com beleza, R$ 20,3 bilhões por ano. Em segundo lugar, com R$ 19 bilhões, vem a alimentação

Depois de quase 10 anos, finalmente foi aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado, só falta à sanção presidencial, o projeto que cuida do relacionamento entre o salão de beleza e os profissionais que nele trabalham, nem sempre com o devido contrato.

Hoje, no Brasil  são 482 mil empreendedores da beleza, sem contar os mais de 1 milhão de manicures, pedicures, estetiticistas, depiladores e maquiadores, entre tantos outros. A partir de agora, eles podem, por exemplo, ter um contrato por escrito, o que garante direitos trabalhistas e serem incluídos como microempresas, mesmo que seja um vínculo empregatício na forma de terceirizado.

O texto aprovado estabelece que os salões de beleza poderão fazer contratos  escritos com profissionais que ali trabalham: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores.

Pelo texto aprovado, são criadas as figuras de profissional-parceiro e de salão-parceiro, sendo que salão-parceiro terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. 

O projeto também permite que tanto o salão-parceiro como o profissional-parceiro adotem o regime especial de tributação (Simples) constante do Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Pela proposta, o profissional-parceiro poderá atuar como microempreendedor individual.

Fontes:Isto é Independente/Radio EBC

PSOL-SC vai à Justiça contra candidatura de Ângela Amin (PP), condenada no STJ

Candidata Angela Amin está com direitos políticos suspensos pelo STJ por cinco anos

Coligação Vivacidade do candidato Elson Pereira (PSOL)  requereu junto ao TRE SC  impugnação da Candidata Ângela Amin(PP) para a disputa do 2º turno na Capital.

O pedido protocolado sexta feira na Justiça Eleitoral tem por base a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que suspendeu os direitos políticos da Ex- Prefeita Ângela Amin por cinco anos.

Nota da Coligação Vivacidade

1. Não foi com total surpresa que a Coligação Vivacidade recebeu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os direitos políticos por cinco anos da Candidata Ângela Amin. No mês passado, o mandato do Psol na Câmara de Vereadores pediu explicações sobre o processo, estranhando a morosidade da decisão.

2. O STJ entendeu que, em 2000, a então prefeita Ângela Amin usou dinheiro público para promoção pessoal com fins eleitorais. Tomada essa decisão naquela época, a candidatura de Ângela Amin seria cassada e o município não seria vítima de uma fraude eleitoral.

3. A decisão do STJ aconteceu no dia 28 de setembro último, três dias antes da votação em 1º turno das eleições, no entanto, seus efeitos são válidos a partir do dia 03 de outubro, quando da sua publicação. Exatamente no dia seguinte ao pleito. Se os eleitores soubessem das implicações legais, éticas e o embaraçamento jurídico-político de uma decisão como esta, certamente o resultado do primeiro turno seria outro.

4. Se o candidato do PMDB não ganhou no primeiro turno e Ângela Amin tem seus direitos políticos suspensos, a lei determina que se chame o terceiro colocado. Não pode haver segundo turno com alguém que teve seus direitos políticos suspensos e nem tampouco com somente um candidato disputando. A outra vaga é, portanto, da coligação Vivacidade, ou seja da chapa Elson 50 e Fábio Botelho.

5. Diante deste impasse, instalou-se uma crise jurídica que com brevidade precisa ser resolvida. A Coligacão Vivacidade está tomando todas as providências cabíveis e necessárias para amparar com segurança jurídica a vontade dos eleitores (as) de nossa capital catarinense.

COLIGAÇÃO VIVACIDADE

PSOL-PV-REDE

Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de agosto do eSocial

O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a setembro termina nesta sexta-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

EBC

Greve histórica e grande mobilização nacional, Bancários aceitam proposta e retornam ao trabalho nesta sexta-feira

Vitória dos bancários

Depois de 31 dias GREVE, completados nesta quinta-feira, 6/10, os bancários da base do SEEB Floripa se reuniram em assembleia e por ampla maioria aceitaram as propostas apresentadas pelos bancos e retornarão ao trabalho a partir desta sexta-feira.

Os bancos ofereceram reajuste de 8% mais abono de R$ 3.500 para 2016. Além disso, o reajuste no vale-alimentação é de 15% e de 10% para vale-refeição e auxílio creche-babá. A licença-paternidade passa para 20 dias.  Sobre empregos, os bancos se comprometem a criar um centro de realocação e requalificação. Para 2017, a proposta prevê reajuste de acordo com a inflação (INPC) mais 1% de aumento real para os salários e em todas as verbas.

SEEB Floripa

Cidades têm 60 dias para implantar prontuário eletrônico nas unidades do SUS

Fim do prontuário em papel - 76% das unidades básicas de saúde registram o histórico do paciente em papel

Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada hoje (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

Bloqueio de recursos

Após o período previsto para adaptação, o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB) variável para as prefeituras – equivalente a R$ 10 bilhões ao ano – ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. O recurso é aplicado no custeio de atendimentos de pediatria e de programas como Saúde da Família e Brasil Sorridente.

Os municípios que não se adequarem à proposta, segundo o ministro, terão os repasses bloqueados. Em entrevista à imprensa, Barros lembrou que já há uma legislação vigente que vincula o repasse do PAB variável à devolução de informações. “Tudo o que é pago variável está sujeito à retenção no caso do não envio de informações”.

A pasta informou, entretanto, que vai apoiar cidades que apresentem dificuldades para implantar a nova versão da plataforma, conforme necessidades encaminhadas pelos gestores e que serão analisadas caso a caso. “Sem dúvida, alguns municípios vão reportar dificuldades de conectividade e infraestrutura”, disse Barros.

Fim do prontuário em papel

Dados do ministério revelam que, atualmente, 76% das unidades básicas de saúde registram o histórico do paciente em papel – apesar de informações do Ministério das Cidades darem conta de que todas essas cidades dispõem de ponto de internet banda larga.

Os números mostram que, das 41.688 unidades básicas de saúde em funcionamento em um total de 5.506 municípios, 10.134 já têm prontuário eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas pelo ministério e 7.232 usam softwares próprios e privados. Ao todo, 106,98 milhões de pessoas já têm a plataforma à disposição.

Fonte EBC

STF considera prática da vaquejada ilegal

Segundo STF, animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas

 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, 

Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. 

Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais.

Agência Brasil/Portal Vaquejada

Câmara homenageia 100 anos de Ulysses, símbolo das Diretas e da Constituinte

A luta de Ulisses é inversamente proporcional aos interesses de  Mi SHELL e seus aliados

Com a presença de familiares e amigos de Ulysses Guimarães, a Câmara dos Deputados lembrou hoje (6) a trajetória do político, tido como símbolo da defesa da democracia e da liberdade.

Em uma sessão de homenagem aos 100 anos do líder, que comandou a Casa durante a Constituinte de 1988, integrantes do governo do também peemedebista Michel Temer, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) destacaram frases históricas de Ulysses, como “o político tem que ter coragem”.

Ulisses Guimarães e Constituinte Cidadã 

A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada em janeiro de 1987 e composta por 559 membros, sendo 487 deputados e 72 senadores. O texto consolidou a democracia no Brasil depois de mais de 21 anos de Regime Militar.

A Constituição não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e de liberdades básicas como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como a educação, trabalho e saúde para todos.

 É indiscutivelmente um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais

Ulysses Guimarães, em seu discurso no ato da promulgação da  constituinte comemorou o fato de o Brasil ser o quinto país a implantar“um instituto moderno de seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social”.

O reconhecimento da saúde como um direito social e não só um serviço público foi, sem dúvida, um dos maiores avanços e conquistas da sociedade brasileira.

O art. 6º da Constituição, destacou, é ainda mais abrangente ao estabelecer como direitos sociais além da saúde e educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Infelizmente nossa  Constituição está sob ataque constante daqueles que a veem como um principal obstáculo ao retorno do modelo neoliberal, do Estado mínimo, da prevalência do negociado sobre o legislado e da redução drástica dos direitos sociais

Da agências Brasil

Brasil comemora 28 anos da Constituição cidadã

Ulisses comemora o fato da Constituição recém-criada estabelecer “um instituto moderno de seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social”

A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada em janeiro de 1987 e composta por 559 membros, sendo 487 deputados e 72 senadores. O texto consolidou a democracia no Brasil depois de mais de 21 anos de Regime Militar.

A Constituição não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e de liberdades básicas como também instituiu uma vastidão de preceitos progressistas como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais como a educação, trabalho e saúde para todos.

 É indiscutivelmente um dos textos mais completos do mundo em termos de garantias individuais

Ulysses Guimarães, em seu discurso no ato da promulgação da  constituinte comemorou o fato de o Brasil ser o quinto país a implantar “um instituto moderno de seguridade, com a integração das ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social”.

O reconhecimento da saúde como um direito social e não só um serviço público foi, sem dúvida, um dos maiores avanços e conquistas da sociedade brasileira.

O art. 6º da Constituição, destacou, é ainda mais abrangente ao estabelecer como direitos sociais além da saúde e educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

Infelizmente nossa  Constituição está sob ataque constante daqueles que a veem como um principal obstáculo ao retorno do modelo neoliberal, do Estado mínimo, da prevalência do negociado sobre o legislado e da redução drástica dos direitos sociais

Das agências de noticias

Câmara dos Deputados aprova entrega do Pré-sal às multinacionais. Como votaram os Deputados Catarinenses

Na votação foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação de hoje, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para uma futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.

Discussão e votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16)

Maioria dos deputados presentes à sessão votou pela aprovação da matéria

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Veja a lista dos 15  parlamentares Federais Catarinenses que votaram contra ou a favor  a entrega das reservas do Pré-Sal para o capital estrangeiro

Partido/Parlamentar/Voto

PC DO B

Angela Albino SC Não

PMDB

Celso Maldaner SC Sim

Edinho Bez SC Sim

Mauro Mariani SC Sim

Rogério Peninha Mendonça SC Sim

Ronaldo Benedet SC Sim

Valdir Colatto SC Sim

PP

Esperidião Amin SC Sim

Jorge Boeira SC Não

PPS

Carmen Zanotto SC Sim

PR

Jorginho Mello SC Sim

PSDB

Geovania de Sá SC Sim

Marco Tebaldi SC Sim

PT

Décio Lima SC Não

Pedro Uczai SC Não

Sob protestos de petroleiros Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Dia histórico marca a entrega  da tecnologia e exploração do Pré-sal

Em sessão tumultuada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o projeto de lei que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do petróleo do pré-sal. Sob protestos de um pequeno grupo de manifestantes petroleiros, os deputados aprovaram o texto principal e deixaram para a próxima sessão a votação dos destaques que visam modificar o projeto.

Atualmente, a lei que institui o regime de partilha do pré-sal estabelece que a exploração deverá, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras. Com o argumento de que a empresa não tem mais condições de arcar com essa obrigatoriedade, o projeto põe fim e essa obrigação, tornando facultativa à empresa a decisão de participar dos consórcios de exploração desses campos.

• Ministério defende sócios em áreas do pré-sal cedidas pela União à Petrobras

Além disso, o texto também retira a obrigatoriedade de que a companhia estatal seja a operadora dos campos. O atual marco regulatório do pré-sal determina que a Petrobras deverá atuar como operadora, o que significa ser responsável diretamente por todas as partes da exploração, da prospecção dos campos à venda do óleo.

O texto foi aprovado por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. O projeto de lei é originário do Senado, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e deve seguir para sanção do presidente Michel Temer se não receber emendas que modifiquem o mérito da matéria na próxima votação.

Oposição versus governistas

Os partidos de oposição se posicionaram radicalmente contra o projeto e conseguiram obstruir a votação por três dias, desde a noite da última segunda-feira (3). Deputados do PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede usaram o que chamaram de “kit obstrução”, com a apresentação de inúmeros requerimentos de retirada de pauta e adiamento de votação.

Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.

Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.

Governistas rebateram as críticas em plenário e acusaram os governos petistas de terem quebrado a Petrobras e inviabilizado a atuação da empresa na exploração do pré-sal. Com isso, alegam, o prejuízo maior seria deixar que os campos permanecerem sem serem explorados.

Fonte Agência Brasil

Com voto decisivo da presidenta,ministra Cármem Lúcia STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. 

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

Na sessão de hoje, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia.

O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.

Divergências

Em seu voto, Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a prisão só pode ser decretada após esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente é um “erro judicial”.

“A presunção de inocência deixará de subsistir em relação à pessoa condenada a presunção de que é inocente. Uma vez que essa presunção não tem uma posição indefinida no tempo. Ela é relativa e segue ante o término do trânsito e julgado de uma ação penal condenatória”, disse o decano.

Antes dele, o ministro Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. “Uma coisa é ter alguém investigado, outra coisa é ter alguém denunciado e outra é ter alguém condenado. O sistema estabelece uma progressiva diluição da presunção de inocência. Ela vai se esmaecendo em função do conceito e a própria Constituição estabelece isso”, ponderou.

Já o ex-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, argumentou que a presunção de inocência só é superada após o trânsito em julgado. “Penso que, não fosse apenas pela presunção de inocência, mas também pela necessidade de motivação da decisão para enviar o cidadão para prisão, esse são motivos suficientes para deferir essa cautelar e declarar a constitucionalidade integral do artigo 283 do Código Penal”, disse, ao acompanhar o relator.

Para o ministro Luiz Fux, o inciso 61 do Artigo 5º da Constituição Federal prevê a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado ao dizer que “que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.

“Não há nenhuma vedação que para que se efetive a prisão depois da condenação de tribunal em segunda instância”, disse.

Agência Brasil

Unicamp desenvolve colírio para evitar e tratar perda de visão em diabéticos

Atualmente, o tratamento da retinopatia diabética é feito com opções invasivas, como a fotocoagulação com laser, injeções intravítrea ou mesmo cirurgia

Um grupo de pesquisadores das faculdades de Ciências Médicas (FCM) e de Engenharia Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desenvolveu um colírio para a prevenção e combate da degeneração gradativa que ocorre com frequência nos olhos das pessoas com diabetes, a chamada retinopatia diabética.

“A grande vantagem desse achado é o fato de não ser invasivo. Por ser tópico não implica em riscos e cria uma barreira contra as alterações neurodegenerativas que afeta os diabéticos”, explicou a pesquisadora da FCM Jacqueline Mendonça Lopes de Faria.

A cientista disse que a descoberta foi feita a partir de uma pesquisa que já dura cerca de duas décadas. “É consequência de um estudo de 20 anos para entender o mecanismo de ataque das células nervosas e de irrigação sanguínea no tecido ocular.”

De acordo com a pesquisadora, por causa da hiperglicemia – excesso de açúcar no sangue no organismo dos diabéticos – vários órgãos podem ser comprometidos. Em cerca de 40% dos casos, a doença leva a complicações na retina provocadas pelo efeito tóxico da glicose. O sistema nervoso e vascular da retina passam a ter alterações progressivas que podem levar a cegueira. “Isso ocorre, muitas vezes, justamente no momento em que a pessoa está em idade ativa.”

Atualmente, o tratamento da retinopatia diabética é feito com opções invasivas, como a fotocoagulação com laser, injeções intravítrea ou mesmo cirurgia. A expectativa dos pesquisadores da Unicamp é que, além de servir para a cura da retinopatia diabética, a descoberta dessa tecnologia possa ser benéfica também no tratamento de outras anomalias da visão, como o glaucoma.

Eficácia

Testes em laboratórios da Unicamp comprovaram a eficácia da fórmula. No entanto, antes de ser transformado em medicamento para a distribuição e comercialização, o colírio tem de ser submetido à fase clínica de tetes, com os ensaios em seres humanos. Ainda não há previsão de quando isso vai ocorrer porque os testes dependem do interesse de empresas em fazer o licenciamento da tecnologia junto com a agência de inovação da universidade, a Inova Unicamp.

No teste com os roedores, não foram observados efeitos adversos e o colírio mostrou-se eficaz na proteção do sistema nervoso da retina.

Também participam da pesquisa a professora Maria Helena Andrade Santana; a pesquisadora Mariana Aparecida Brunini Rosales e a aluna de mestrado Aline Borelli Alonso. 

Os estudos receberam financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério de Educação.

Agência Brasil

Cirurgia de troca de sexo não é obrigatória para mudar nome no registro civil

O corregedor nacional de Justiça baseou a decisão nos princípios da isonomia e da segurança jurídica

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

A cirurgia para redesignação sexual, popularmente conhecida como mudança de sexo, não deve ser exigida para o nome no registro civil ser alterado. O entendimento foi reiterado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em decisão nesta terça-feira (4)  sobre pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU) que afirma que juízes e cartórios têm condicionando a alteração do registro civil à realização da cirurgia.

Na decisão, Noronha determina que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e os cartórios têm até 15 dias para informar se a não exigência da cirurgia já foi regulamentada. Além disso, questiona se está havendo problemas com a medida, como argumenta a Defensoria Pública da União.

Apesar de confirmar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Noronha negou pedido da DPU para que o órgão emita orientação a todos os cartórios do país para fazer a mudança de nome e sexo de travestis e transexuais nos registros civis sem decisão judicial. O corregedor nacional de Justiça baseou a decisão nos princípios da isonomia e da segurança jurídica.

A estudante de jornalismo e ativista, Bárbara Reis, iniciou, neste ano, processo judicial para adequação dos seus documentos. Para ela, a mudança de nome facilita a vida de uma transexual, cercada por preconceitos e desafios no cotidiano.

• Transexual que não fez cirurgia consegue decisão para alterar gênero no registro

“Eu acho importantíssima essa decisão, pois tira a pessoa de um genital. Existe um processo de genitalização do ser e quando se foge desse padrão é um ser anormal, bizarro. As pessoas acabam reduzindo a pessoa trans em uma cirurgia em um genital”.

Bárbara conta que a sua percepção de inadequação ao próprio gênero começou na infância e o processo contou com autoconhecimento para compreender e aceitar sua condição. “Quando eu era criança, pensava que era menina, eu não conseguia entender que havia uma diferença. Foi na pré-escola que entendi o que era um menino e uma menina e chegou ao ponto de naquela época, minha mãe me encontrar com uma tesoura na mão pronta para cortar meu pênis. É um processo difícil, que exige autoconhecimento e muita informação”, descreve.

Atualmente, Bárbara se relaciona com um homem trans, que já conseguiu fazer a cirurgia de mudança de sexo e teve o nome adequado em sua documentação. “A pessoa tem que olhar para dentro de si e saber como se sente. Eu sempre me vi como uma mulher que gosta de homem, a pessoa tem que ter convicção e autoconhecimento. Saber quem você é vai te dar empoderamento de combater quem está a sua volta, explicando para as pessoas que é normal ser quem é”, analisa a estudante.

Legislação

A legislação brasileira prevê que qualquer cidadão brasileiro pode alterar, retirar ou acrescentar informações, desde que com petição fundamentada com documentos e indicação de testemunhas. O procedimento judicial sumário prevê que a decisão seja proferida em 5 dias, se não houver impugnação, após o Ministério Público se pronunciar. Após o envio das informações solicitadas pelo corregedor nacional, a matéria será analisada e, posteriormente, levada à apreciação do plenário do CNJ.

Cirurgia

Desde 2008, com a publicação da portaria nº 457, pessoas transexuais têm acesso aos procedimentos para garantir a cirurgia de transgenitalização e a readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 2.803, de 2013, ampliou o atendimento para homens e mulheres transexuais. O caminho da transformação é longo. O processo inclui ainda atenção psicológica e tratamento hormonal. [http://www.ebc.com.br/trans]

Leia especial da EBC sobre pessoas trans

STF: três ministros votam pela prisão após condenação na segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que analisa a etapa do processo judicial em que uma pessoa condenada pode começar a cumprir pena. Estarão em julgamento no plenário da Suprema Corte duas ações que solicitam a retomada da jurisprudência anterior, na qual só era permitido o início da prisão após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos na Justiça, o chamado "trânsito em julgado".

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin,  Roberto Barroso e Teori Zavascki rejeitaram hoje (5) duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) contra o entendimento da Corte que autorizou prisões de condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos. 

Primeiro a apresentar seu voto hoje, Fachin divergiu do relator das ações, ministro Marco Aurélio, e afirmou que a decretação de prisão após decisão de segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência.

“Peço vênia ao eminente relator, uma vez mais, para reafirmar o voto que proferi em fevereiro passado quando essa Corte, ao julgar o habeas corpus, assentou a tese segundo a qual, a execução provisória de acórdão penal condenatório, proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência”, argumentou Fachin.

O julgamento das ações teve início em setembro, quando Marco Aurélio votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância.

Para que haja uma decisão sobre o tema, são necessários pelo menos seis votos contra ou a favor da chamada “execução antecipada” da pena antes do trânsito em julgado.

Para o ministro Roberto Barroso, o direito penal brasileiro, antes da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau, beneficiava o infrator e os mais ricos, frustrando “o sentimento de Justiça”.

“É precisos restituir ao direito penal esse papel de prevenção. Executar a pena após condenação em segundo grau é componente da ordem pública”, argumentou Barroso, também divergindo do relator.

A sessão foi interrompida após os votos de Fachin e Barroso e retomada em seguida com o voto do ministro Teori Zavascki, que também votou pela execução da pena antes do trânsito em julgado.

Segundo Teori, o STF não está inovando ao permitir essa possibilidade. “Temos duas súmulas recentíssimas, a 716 e a 717, que expressamente reconhecem a possibilidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado. Então, a jurisprudência do Supremo sempre foi essa, não se está criado uma imolação contrária à Constituição de 1988. Essa jurisprudência é razoável diante da autoridade de todos os ilustres ministros que passaram por essa Casa”, disse Teori.

O ministro frisou ainda que a legislação de países como Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França Portugal, Espanha, Argentina também permite a prisão antes do trânsito em julgado.

Ainda votarão os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidenta do STF, Cármen Lúcia.

Agência Brasil

Mosaico - Jalapão se torna a maior área protegida do Cerrado

Com quase 3 milhões de hectares, a região do Jalapão se tornou a maior área protegida do Cerrado, abrangendo unidades de conservação na Bahia e no Tocantins reconhecido como Mosaico do Jalapão. “O Cerrado tem uma biodiversidade enorme e quando essas unidades [de conservação] se juntam, elas se fortalecem”, disse a analista ambiental do MMA, Rosângela Nicolau. A portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o reconhecimento foi publicada na sexta-feira (30/09) no Diário Oficial da União.

Rosângela explicou que, além da conservação da biodiversidade, a forma de gestão do mosaico vai ajudar na valorização da comunidade local e no desenvolvimento sustentável. Exemplo disso, é o manejo sustentável do capim-dourado já feito na região, a planta é colhida apenas pela população local e usada como matéria-prima para o artesanato tradicional. O extrativismo e o artesanato representam importantes alternativas de renda das comunidades da região.

O mosaico abrange unidades próximas, justas ou sobrepostas, geridas por diferentes esferas de governo ou mesmo em área privada

“Com o mosaico é possível otimizar os recursos de fiscalização e também educação ambiental, que nem sempre uma unidade consegue fazer sozinha”, disse Rosângela, explicando que o mosaico é um instrumento para a gestão integrada e participativa, que amplia as ações de proteção para o conjunto das unidades.

Segunda a analista ambiental, no Jalapão existe muita pressão do agronegócio – para expansão da fronteira agrícola – e das atividades de ecoturismo que, se não forem feitas da forma correta, acabam degradando os locais de visitação.

Rosângela explicou que cada unidade de conservação continuará tendo seu próprio conselho e sua equipe de gestão, mas que a portaria do MMA cria um conselho consultivo, presidido por um dos chefes das unidades. Cabe a esse conselho propor diretrizes e ações sobre as atividades desenvolvidas pela população residate em cada uma das unidades do mosaico.

Mosaico

O mosaico abrange unidades próximas, justas ou sobrepostas, pertencentes a diferentes esferas de governo ou de gestão particular. No caso do Jalapão, três unidades de conservação são geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba; Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins; e Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga

Duas unidades estão sob gestão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema): Estação Ecológica do Rio Preto; e Área de Proteção Ambiental do Rio Preto.

O Instituto Natureza de Tocantins (Naturatins) é responsável pelo Parque Estadual do Jalapão e pela Área de Proteção Ambiental do Jalapão.

Existe ainda uma unidade do município de São Félix do Tocantins, o Monumento Natural dos Canyons e Corredeiras do Rio Sono; e outra sob gestão privada, que é a Reserva Particular do Patrimônio Natural Catedral do Jalapão.

A região do Jalapão abriga as nascentes de afluentes de três importantes bacias hidrográficas brasileiras: Tocantins, Parnaíba e São Francisco. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a presença de animais ameaçados de extinção, como o pato mergulhão (Mergus octosetaceus), desperta o interesse de cientistas de várias partes do mundo.

Com o Jalapão, o Brasil passa a ter 15 mosaicos reconhecidos oficialmente. Segundo Rosângela Nicolau, existem várias propostas verbais para criação de outros e alterações de mosaicos já existentes. Entretanto, oficialmente, está em andamento apenas a criação do Mosaico da Calha Norte do Rio Amazonas.

Fonte Agência Brasil

Fenaban comunica Comando Nacional dos Bancários sobre nova rodada de negociações

Segundo o Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) comunicou, na noite desta terça-feira (4), o Comando Nacional dos Bancários sobre uma nova rodada de negociações. A reunião acontecerá nesta quarta-feira (5), em São Paulo, às 17h. 

Banco do Brasil - Após rodada com a Fenaban, está agendada negociação com o Banco do Brasil. 

Caixa - Rodada de negociação com a Caixa acontecerá às 19h.

Greve dos bancários completa 30 dias; mais de 50% das agências estão fechadas

Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até ontem (4). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.

Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário-mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo-quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.

Atualmente, os bancários recebem piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.

A proposta mais recente apresentada pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban) foi no dia 28 de setembro, quando foi apresentado reajuste de 7% e um abono de R$ 3,5 mil, com aumento real de 0,5% para 2017.

A última assembleia realizada pela categoria em São Paulo, na segunda-feira (3), decidiu pela continuação da greve.

“Os banqueiros ganharam R$ 30 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre, é a maior taxa de juros do mundo, cheque especial é 350% de juros anual, cartão de crédito é 470% de juros anual, e eles se recusam a dar um reajuste para a categoria que sequer repõe a inflação”, disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato de São Paulo, que afirmou que “os bancos não estão em crise”.

“Se eles não tivessem dinheiro, se o setor estivesse em crise, tudo bem, nós concordaríamos em fazer uma negociação diferente, mas não está em crise o setor. Eles têm, no mínimo, que aumentar esse reajuste, o que eles não estão fazendo”, disse. Segundo a presidente, os bancos cortaram mais de 8 mil postos de trabalho no primeiro semestre e ass demissões ocorreram sem nenhuma necessidade.

A expectativa, de acordo com Juvandia, é que os bancos chamem para a negociação e mudem as propostas.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT,  disse que “em algumas regiões os bancos colocaram a polícia para pressionar e obrigar os bancários a trabalhar. Tem bancos produzindo documentos com ameaças e informações falsas. Isso é mentira e a categoria está ciente”.

A Fenaban, em nota, informou que apresentou três propostas aos representantes dos sindicatos. “A mais recente foi apresentada na última quarta-feira (28), na qual a entidade ofereceu aumento no abono para R$ 3.500,00, mais 7% de reajuste salarial, extensivo aos benefícios. Propôs ainda que a Convenção tenha duração de dois anos, com a garantia, para 2017, de reajuste pela inflação acumulada e mais 0,5% de aumento real”.

Segundo a federação, o total apresentado na proposta para 2016 “garante aumento real para os rendimentos da grande maioria dos bancários e é apresentada como uma fórmula de transição, de um período de inflação alta para patamares bem mais baixos”. A Fenaban disse ainda não há data para a próxima reunião e que não faz levantamento das agências paradas.

Atendimentos

Apesar de os serviços de internet banking e caixas eletrônicos funcionarem durante a greve dos bancários, alguns atendimentos ficam mais complicados como sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou receber benefício social na Caixa Econômica Federal, sem o Cartão Cidadão. Mesmo com a paralisação dos bancos, as datas de vencimento de contas não são alteradas. Em caso de atrasos, o cliente será e pode até mesmo ter seu nome enviado aos serviços de proteção ao crédito, dependendo do atraso.

Para fazer o pagamento de contas, os bancos orientam que os usuários procurem caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes bancários. Nesses locais, é possível fazer normalmente o pagamento de contas de água, luz, tributos, boletos de cobrança, prestação de habitação e saques de conta-corrente.

De acordo com a Caixa, é possível fazer saques de até R$ 1,5 mil do FGTS em lotéricas, correspondentes do Caixa Aqui, com o Cartão Cidadão. Pelos terminais eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento), é possível fazer os saques com o cartão magnético. No caso de benefícios sociais, pode ser feito o saque de todo o valor disponível com o Cartão Cidadão ou o cartão do benefício. O mesmo procedimento se aplica à retirada da aposentadoria.

Na internet ou com ajuda do celular, clientes da Caixa Econômica Federal podem realizar transações bancárias, como transferência entre contas, TED e DOC, pagamento de faturas, de boletos, de prestação habitacional e de contas de água, luz, telefone e tributos, além de ser possível a contratação de CDC, Cheque Especial, Cartão de Crédito, título de capitalização para clientes pessoa física com limites aprovados.

Clientes pessoas jurídicas da Caixa podem contratar empréstimos para capital de giro por meio da internet, desde que tenham limites pré aprovados. Nesse canal, também podem fazer pagamentos, transferências, DOC, TED e pagamento de faturas, antecipar recebíveis, pagar folha de pagamentos, entre outros.

Brasília

Em Brasília, clientes reclamam da falta de dinheiro em alguns caixas eletrônicos, das filas e da ausência de funcionário para resolver problemas, como falta de envelope para fazer depósitos.

A autônoma Ivonete Lemos contou que “a rotina mudou só para depósito no Banco do Brasil, porque nós temos que buscar a conveniência e que nem sempre está disponível”. Ivonete não utiliza apenas o Banco do Brasil para resolver seus problemas. Para se livrar das filas formadas nos pontos de conveniência, ela usa as casas lotéricas.

Com as lotéricas cheias, outros clientes optaram pelos aplicativos que os bancos oferecem ou pelas plataformas na internet. O motorista Vitor dos Santos utiliza esses meios para pagar as contas vencidas. “Eu uso o bankline ou o internet banking, isso me ajuda bastante”.

Já o jornalista José Carlos Gonçalves apoia a greve dos bancários. “Um mês de greve já, os trabalhadores merecem revindicar, eles têm o direito de reivindicar”.

Fontes - Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região/ Agência Nacional