sábado, 27 de maio de 2017

Espaço aéreo: conheça as regras para drones, aeromodelos e balões

Bombeiro pilota drone utilizado em salvamentos em praias do Rio de Janeiro  Maurício Pingo/Arquivo/Governo do Estado do Rio de Janeiro

Do EBC

A aprovação, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de regras para o uso civil de drones, no começo de maio, trouxe à tona dúvidas sobre a regulamentação e uso do espaço aéreo em outras atividades.

Uma das principais inovações da norma é a proibição do uso de drones sem registro e documentação e se não houver comunicação prévia.

Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar na atmosfera está sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro. Desse modo, todo voo com aeronave não tripulada também precisa de autorização.

As novas regras para drones, segundo a própria Anac, são complementares aos normativos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Antes da norma entrar em vigor, a agência reguladora avaliava caso a caso os pedidos de operações com drones e emitia autorizações especiais para voos. Ao todo, mais de 400 documentos foram emitidos. O órgão, no entanto, não tinha, até então, uma estimativa da quantidade de equipamentos em operação no Brasil. Com a regulamentação, o registro de drones com mais de 250 gramas passou a ser obrigatório e agência espera ter um cadastro atualizado dos aparelhos em uso em todo o Brasil.

Regras diferenciadas

As aeronaves não tripuladas são divididas em três grupos: autônomas, remotamente pilotada (RPA) – caso dos drones – e aeromodelos. As primeiras não podem acessar o espaço aéreo brasileiro. Já as RPAs e os aeromodelos têm autorização mediante o cumprimento de algumas regras.

As RPAs podem ser utilizadas para fins corporativos ou comerciais, em situações como filmagens, fotografias, mapeamento de imagens 3D, busca e salvamento, defesa civil e aérea, entre outros usos não recreativos. Já os aeromodelos são usados exclusivamente para fins de lazer ou esporte.

Não é permitido transportar pessoas, animais, artigos perigosos e outros itens proibidos por autoridades competentes nos drones.

Os aeromodelos ainda são dispensados de alguns requisitos previstos no novo regulamento da Anac. Para esses equipamentos, as operações de voos são permitidas sob total responsabilidade do seu piloto e não há restrição quanto à idade mínima para operá-los.


Aeromodelos com peso máximo de decolagem de até 250 gramas não precisam ser cadastrados na agência reguladora. Entretanto, os aeromodelos operados acima de 400 pés (120 metros do nível do solo) devem ser cadastrados e, nesses casos, o piloto remoto do deverá possuir licença e habilitação.
O presidente da Confederação Brasileira de Aeromodelismo (Cobra), Rogério Luiz Lorizola, disse que a necessidade de cadastro e enumeração de equipamentos preocupa os aeromodelistas. “Tem piloto que chega a ter 20, 30 aeromodelos, e registrar todos eles gerou um desconforto”. Além disso, segundo Lorizola, há incertezas sobre a taxação futura da atividade. “Por enquanto, o governo não cobra nenhuma taxa para cadastrar os aeromodelos, mas temos medo que isso aconteça.”

Balonismo

Em relação ao uso do espaço aéreo para balonismo, a Anac destaca que apenas empresas certificadas podem comercializar serviços na aviação civil brasileira, inclusive de voos de balão. “A certificação da empresa é necessária para segurança dos interessados em contratar uma empresa”, justifica a agência. Para operar um balão comercial, a empresa precisa ser registrada como táxi-aéreo e o piloto, ter licença comercial. Já para o uso de balões como lazer, o piloto deve ter o Certificado de Piloto Desportivo (CPD) ou o Certificado de Piloto Recreio (CPR).

Voos turísticos e panorâmicos em balões também precisam de certificação do equipamento e do piloto. Já os balões experimentais só podem ser usados para aerodesporto, como atividades de lazer e competições, e também devem ser registrados na Anac.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), 24 colisões entre aeronaves civis e balões foram registradas desde janeiro de 2012. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados em que o órgão mais reporta voos de balão nos centros de controle e as ocorrências têm aumentado: em 2012, balões foram avistados 84 vezes em São Paulo e 27 vezes no Rio de Janeiro; em 2017, em cinco meses, 98 registros já foram feitos nos dois estados.


Os balões não tripulados movidos a fogo não são permitidos no Brasil e a prática é considerada crime ambiental e atentado contra a segurança do transporte aéreo.

Por causa das restrições legais a esse tipo de equipamento, uma nova modalidade de balonismo chama a atenção dos admiradores: o balão ecológico. Feito de papel de seda, sem nenhum metal e movido por um maçarico de baixa pressão, os balões ecológicos não apresentam risco para o meio ambiente nem para a população, segundo o presidente da associação Somos Arte, Papel e Cola (Sapec), Egbert Scholgel.“O balonismo é uma prática que está enraizada na cultura brasileira, e desde a proibição [de balões não tripulados movidos a fogo], estamos desenvolvendo outras maneiras de dar continuidade a essa cultura. O balão ecológico foi a solução encontrada.”

Segundo Scholgel, a soltura desses balões é sempre acertada com os órgãos de controle, feita em local apropriado, longe de aeroportos, e apenas em eventos próprios para a atividade.

Criada em Curitiba, a Sapec é uma das três associações brasileiras de balonismo ecológico que buscam a regulamentação dessa prática. “Durante muito tempo só se falou em proibição e criminalização, ninguém fala na regulamentação”, afirma Scholgel.

Fiscalização

Por parte da Anac, a fiscalização de aeronaves remotamente pilotadas será incluída no Programa de Vigilância Continuada e as denúncias recebidas serão apuradas administrativamente de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Entre as punições previstas pela agência para quem descumprir as regras estão multa, suspensão, cassação, detenção, interdição, apreensão e intervenção. Outras sanções também estão previstas nas legislações referentes às responsabilizações nas esferas civil, administrativa e penal, com destaque à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

O Código Penal prevê, em seu Artigo 261, pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea. A lei também tipifica a exposição de pessoas a risco e prevê pena de detenção de três meses a um ano nos casos em que se coloquem em perigo direto ou iminente a vida ou à saúde terceiros.

Já o Artigo 33 do Decreto-Lei das Contravenções Penais estabelece que dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado pode gerar pena de prisão simples (15 dias a três meses) e pagamento de multa. Pelo Artigo 35 do mesmo decreto, praticar acrobacias ou fazer voos baixos, fora da zona permitida em lei, bem como fazer descer a aeronave fora de lugares destinados a essa finalidade, também pode gerar prisão simples e multa.

Outras sanções poderão ser aplicadas conforme regras de outros órgãos públicos como a Anatel, se envolver questões de radiofrequência; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão do Ministério da Defesa responsável pela fiscalização de aspectos relacionados ao uso do espaço aéreo.

A Anac lançou uma cartilha com mais informações sobre as regras para uso de drones, que pode ser consultada no site da agência. 

*Estagiária sob supervisão de Luiz Cláudio Ferreira

As melhores atividades esportivas para quem tem mais de 60 anos

Pensando nesse público, separamos quatro exercícios que são ótimos para a saúde e que possuem baixo impacto nas articulações

Por Portal Metrópoles

Ao pensar em alguém com mais de 60 anos, vem a sua mente uma pessoa debilitada, idosa e travada? Se sua resposta foi “sim”, você precisa se atualizar. Nos dias de hoje, a terceira idade mudou e não fica parada. Corpo em forma, com saúde e disposição de sobra é a realidade dos idosos brasileiros. Luíza Brunet, Bruna Lombardi, a ex-participante do BBB17 Ieda Wobeto e as apresentadora Ana Maria Braga e Glória Maria, por exemplo, estão nessa faixa etária.

Com o avanço de idade da população brasileira, ficará mais evidente a busca pela saúde e qualidade de vida dos idosos, com isso, os especialistas dessas áreas terão um imenso campo de trabalho para atender o público

Além de uma alimentação equilibrada, é necessário realizar atividades físicas com frequência. Isso ajuda não só na aparência física, como também na qualidade de vida e na saúde. Outro fator importante é a escolha da modalidade a ser praticada, pois com o passar dos anos, é necessário levar em consideração exercícios que se adequem ao estilo de vida e que, ao mesmo tempo, não causem lesões.

O educador físico Thyago Carvalho, da EstudioPas, explica que em primeiro lugar vem a musculação: “Não causa lesão e é uma atividade controlada com relação a carga, deve ser feita de forma intermitente (com pausa nas series) e com intervalo para o músculo se recuperar. Antes falavam mal do peso para os idosos. Atualmente, os médicos conseguem ver isso de uma forma diferente. Muitos estudos mostram a importância da musculação.”

Lembrando que, a partir dos 30 anos as pessoas perdem em torno de 1% ao ano de massa magra e de massa óssea, sendo que as mulheres têm uma predisposição maior. Pensando no público com mais de 60 anos, separamos quatro exercícios que são ótimos e possuem baixo impacto nas articulações.

Tênis

Essa modalidade vem ganhando cada vez mais adeptos no Brasil. O esporte trabalha muito a rotação corporal e coordenação motora, algo importante para essa faixa etária.
“Antes de mais nada, o sucesso desse exercício vai depender da intensidade e do nível de condicionamento da pessoa. É preciso analisar se o praticante está apto, pois tem movimentos de aceleração e desaceleração bruscos. É importante ter articulação preparada e fortalecida, ou seja, se preparar para a atividade”, aponta Thyago.


Pilates

Um exercício de baixo impacto que auxilia na flexibilidade e fortalecimento muscular, mobilidade das articulações, equilíbrio e coordenação motora, além de melhorar a capacidade respiratória.
“Sugiro muito essa atividade para essa faixa etária. As pessoas acima dos 60 anos perdem a flexibilidade. A passada curta, dificuldade na respiração, tudo isso melhora com o pilates. Trabalha e fortalece a lombar, região abdominal, postura, equilíbrio”, fala o preparador.


Dança

Além de lúdica, essa modalidade ajuda a melhorar a parte cardiorrespiratória, a coordenação e o equilíbrio. Os tipos de dança que mais estão em alta são zumba e dança de salão.
“Tem a questão da coordenação motora, do equilíbrio e convívio social, que é bem importante. Estar junto de outras pessoas, tudo isso motiva”, diz o educador físico.


Treinamento funcional

Essa aula ajuda a melhorar a condição física corporal. Exercícios como agachamento, abdominal, prancha, flexão, elevação pélvica e stiff são ótimos para esse público, pois engloba flexibilidade, força e resistência corporal.

“Essas atividades trazem muitos benefícios. Desenvolvem massa óssea, muscular e fortalecem a parte respiratória. Causam impacto nas articulações, fazendo com que o osso se desenvolva. As aulas de funcional podem substituir a musculação”, explica o professor.


Imbituba - A verdade como ela é

Imbituba queda do emprego  

Em recente matéria do Jornal Notisul o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) insinua como fosse mérito seu “investimentos de mais de R$ 1 milhão  em aproximadamente dois quilômetros de pavimentações” , quando uma simples consulta no portal da transparência mostra que 90% das  pavimentações na cidade são de orçamentos conquistados pela gestão do ex-Prefeito Jaison Cardoso e as forças vivas do município.

Diz a matéria do Notisul: “O prefeito Rosenvaldo (PT) Júnior afirma que mesmo com o cenário econômico do país sinalizando para a contenção de despesas e com as diversas dificuldades enfrentadas em seu início de mandato pela falta de licitações, os investimentos e as obras de infraestrutura estão sendo realizadas”.
E cita “As ruas Alexandrina de Souza Martins, no bairro Boa Vista, e Manoel Espíndola, em Nova Brasília, estão em fase de conclusão e devem ser finalizadas já no início da próxima semana. A rua João Manoel Farias, no bairro Vila Esperança, tem previsão para conclusão de dois meses. As ruas Espírito Santo e Vicente Manoel Machado, ambas na Roça Grande, tem prazo de conclusão de três e quatro meses, respectivamente”.

Recursos captados gestão anterior

Oportunista
Mas a realidade é outra, os investimentos citados pelo Prefeito na matéria do Notisul não foi trabalho de sua administração, mas sim em sua maioria dotações orçamentarias conquistadas pela gestão do ex-Prefeito Jaison Cardoso (PSDB).

Só para ter um exemplo, os investimentos para pavimentar as ruas como Alexandrina de Souza Martins, no bairro Bom Vista, as ruas Espírito Santo e Vicente Manoel Machado, ambas na Roça Grande foram frutos de verbas de emendas parlamentares conquistadas junto a deputados Federais pelo ex-Vereador Zeli Pires (PSDB) e o ex-Prefeito Jaison Cardoso (PSDB).

É o caso também da recuperação do acesso Norte de Imbituba onde os investimento são da gestão do ex-Prefeito Jaison Cardoso.

Gestão medíocre
Depois de quatro (4) meses governando, Rosenvaldo descobre “repentinamente” que a cidade tem dívidas e para justificar a incompetência coloca culpa no passado as mazelas de sua administração, quando foi justamente a gestão anterior que deu folego para que apresentasse algo nesses quatros meses.


Veja matéria do Notisul

Investimentos garantidos: Sem crise: Imbituba segue na contramão do país

Notisul

Os prefeitos da região da Amurel que assumiram o cargo no dia 1° de janeiro, após passar os primeiros meses de “lua de mel” com o seu município e conhecer os pontos positivos e negativos de cada setor, agora começam a focar em obras. Em Imbituba, mais de R$ 1 milhão são investidos em aproximadamente dois quilômetros de pavimentações.

As ruas Alexandrina de Souza Martins, no bairro Boa Vista, e Manoel Espíndola, em Nova Brasília, estão em fase de conclusão e devem ser finalizadas já no início da próxima semana. A rua João Manoel Farias, no bairro Vila Esperança, tem previsão para conclusão de dois meses. As ruas Espírito Santo e Vicente Manoel Machado, ambas na Roça Grande, tem prazo de conclusão de três e quatro meses, respectivamente.

O prefeito Rosenvaldo Júnior afirma que mesmo com o cenário econômico do país sinalizando para a contenção de despesas e com as diversas dificuldades enfrentadas em seu início de mandato pela falta de licitações, os investimentos e as obras de infraestrutura estão sendo realizadas. “Estamos sendo cautelosos na liberação dos recursos, e mesmo com todos os débitos herdados da última administração sendo quitados, ainda conseguimos investir recursos próprios”, relata.

Duplicação do acesso Norte de Imbituba é estudada
A recuperação do acesso Norte de Imbituba, que por muitos anos foi motivo de manifestações, acidentes graves, mortes, congestionamentos, paralisação de caminhoneiros, protesto de portuários, entre tantos outros fatos já registrados no local, agora avança para a fase final da tão esperada obra. O trecho de 4,7 quilômetros entre a BR-101, avenida Marieta Konder Bornhausen, e rua Manoel Florentino Machado, já está no fim. Os trabalhos contemplam a parte de acabamento, meio-fio e sinalização. A expectativa é que a pavimentação seja inaugurada entre o fim de julho e início de agosto. Orçada em R$ 13 milhões, a operação de recapeamento em concreto programado recebe injeção monetária dos governos do Estado, de Imbituba e da SC Par, gestora do Porto.


A conclusão da obra deve atrair ainda mais investidores à região central e portuária da terceira maior cidade da região. Atento à importância do acesso que beneficiará a trafegabilidade no local, o prefeito solicitou apoio do governador Raimundo Colombo para que seja analisado e iniciado o planejamento da duplicação da via que em breve será imprescindível para a movimentação de cargas ao Porto sem interferir na rotina da cidade.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Bomba foi jogada por PMs, diz jovem que perdeu dedos em manifestação

O estudante catarinense Vitor Rodrigues Fregulia diz que tentou afastar artefato jogado pelos policiais. PM diz que versão não procede

Uma das imagens mais chocantes da manifestação que terminou em quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios na tarde dessa quarta-feira (24/5) foi a de um jovem com a mão direita dilacerada. O vídeo feito durante o protesto ganhou as redes sociais e mostra o rapaz sendo conduzido por um outro manifestante com a mão ensanguentada.

Vitor Rodrigues Fregulia, 21 anos, é quem protagoniza a cena chocante. Ele perdeu três dedos. Passou por uma cirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e segue internado, sem previsão de alta. A versão inicial é de que ele se feriu gravemente depois de jogar um rojão contra os policiais. Ao Metrópoles, o estudante nega. Diz que tentou se livrar de uma das bombas lançadas pelos PMs, quando ocorreu a explosão.
O rapaz veio de Santa Catarina com mais 35 pessoas para participar da manifestação na Esplanada. Viajaram 36 horas até chegar à capital do país. Ingrid Leitemberg é coordenadora do grupo e ficou em Brasília para acompanhar o jovem no Hospital de Base. Os outros manifestantes já voltaram para Florianópolis.

Ela confirma a versão do estudante. “Fomos atingidos e ele, no momento, tentou afastar aquela bomba que estava perto de todos ali. Infelizmente, fez isso com a mão e aconteceu o estrago”, disse. Ingrid afirma que estava no alto do carro de som, logo atrás, e viu quando a PM jogou bombas na direção do grupo.

Cirurgia de reconstrução
Estudante de física do Instituto Federal de Araranguá, Vitor mora com o pai no município, que fica a 200km da capital catarinense. Segundo Ingrid, o jovem passou por uma cirurgia de reconstrução, após perder parte dos dedos indicador, anelar e polegar da mão direita.

Vitor está entre as 49 pessoas que ficaram feridas durante a manifestação, sendo oito policiais. Ao todo, 45 foram atendidas nos Hospital de Base e Regional da Asa  Norte (Hran). Quatro continuam internadas no HBDF.
Apesar da gravidade do ferimento na mão direita, Vitor está estável, respira sem a ajuda de aparelhos. Segundo Ingrid, o estudante está bem psicologicamente. Ela ficará com Vitor até que seja liberado do Hospital de Base.
De acordo com a Polícia Militar, a versão é “praticamente impossível”.

A corporação afirma que apenas um dos dois tipos de bombas utilizadas durante a manifestação pode causar lesões. O ferimento, no entanto, seria improvável porque os artefatos explodem muito rápido, com 1,5 segundo ou 3 segundos após serem lançadas, diz a PMDF. Ainda segundo a corporação, o outro tipo de bomba usada não poderia causar dano porque não explode.
Entre os feridos, o estado mais grave é de um rapaz que levou um tiro no maxilar. De acordo com a Secretaria de Saúde, o homem, identificado apenas com as iniciais C.G.S, está sedado no Centro de Trauma do Hospital de Base, respirando com a ajuda de aparelhos, mas seu quadro é estável.

Nesta quinta, o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), Edval de Oliveira Novaes Júnior, informou que os policiais que usaram armas de fogo durante a manifestação de quarta (24), na Esplanada dos Ministérios, foram identificados. O inquérito policial já foi instaurado.
“A regra é a utilização de armamento não letal e de uso progressivo da força. Isso foi uma exceção, não estava previsto (o uso de arma letal), e estamos apurando rigorosamente”, disse o secretário. Ele acrescentou que esses PMs serão responsabilizados.

Uma das imagens mais chocantes da manifestação que terminou em quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios na tarde dessa quarta-feira (24/5) foi a de um jovem com a mão direita dilacerada. O vídeo feito durante o protesto ganhou as redes sociais e mostra o rapaz sendo conduzido por um outro manifestante com a mão ensanguentada.


Vitor Rodrigues Fregulia, 21 anos, é quem protagoniza a cena chocante. Ele perdeu três dedos. Passou por uma cirurgia no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) e segue internado, sem previsão de alta. A versão inicial é de que ele se feriu gravemente depois de jogar um rojão contra os policiais. Ao Metrópoles, o estudante nega. Diz que tentou se livrar de uma das bombas lançadas pelos PMs, quando ocorreu a explosão.

Vitor está internado no Hospital de Base do Distrito Federal, sem previsão de alta
]
O rapaz veio de Santa Catarina com mais 35 pessoas para participar da manifestação na Esplanada. Viajaram 36 horas até chegar à capital do país. Ingrid Leitemberg é coordenadora do grupo e ficou em Brasília para acompanhar o jovem no Hospital de Base. Os outros manifestantes já voltaram para Florianópolis.

Ela confirma a versão do estudante. “Fomos atingidos e ele, no momento, tentou afastar aquela bomba que estava perto de todos ali. Infelizmente, fez isso com a mão e aconteceu o estrago”, disse. Ingrid afirma que estava no alto do carro de som, logo atrás, e viu quando a PM jogou bombas na direção do grupo.

Cirurgia de reconstrução

Estudante de física do Instituto Federal de Araranguá, Vitor mora com o pai no município, que fica a 200km da capital catarinense. Segundo Ingrid, o jovem passou por uma cirurgia de reconstrução, após perder parte dos dedos indicador, anelar e polegar da mão direita.

Fonte Portal Metrópoles


TSE pode provocar Diretas Já!


Deu no GGN, por Marcelo Auler em seu blog

Uma mudança no Código Eleitoral realizada em 2015, na gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, poderá transformar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1943-58, que o PSDB moveu contra a Coligação Muda Brasil na expectativa de cassar Dilma Rousseff, em uma tábua de salvação para quem defende eleição diretas na escolha do sucessor de Michel Temer. Ao julgar esta ação a partir do próximo dia 6 de junho, o TSE poderá cassar a chapa e convocar eleições diretas, como fez em maio ao cassar o governador e o vice do Amazonas.

Desta forma, o feitiço poderá virar contra o feiticeiro. Os tucanos, que como chegou a confessar o seu presidente licenciado e investigado, senador Aécio Neves, que pretendiam apenas fustigar a presidente legitimamente eleita, verão se diluir as chances que imaginavam ter de voltar ao poder por uma eleição indireta.

Foi com base nesta modificação no Código Eleitoral que o deputado Miro Teixeira, em 2016, apresentou a sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 227/16) que estipula eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. A proposta mantém o prazo de 90 dias para que seja realizado novo pleito e estabelece eleições indiretas apenas nos últimos seis meses de mandato, 30 dias após a vacância dos cargos.

Atualmente a oposição e os defensores da Diretas Já para a substituição de Temer batalham em cima desta PEC, cuja apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vem sendo postergada pelos governistas.

Para evitar a aprovação na CCJ, governistas obstruem as votações na Comissão. Ou seja, retiram o quórum mínimo necessário para que haja deliberação. Tática usada pela oposição quando não consegue os votos para rejeitar alguma proposta. Partindo dos aliados do governo, é um sinal claro que Temer já não consegue maioria em uma Comissão essencial da Câmara.

Alguns políticos acham que não haverá tempo hábil para aprová-la de forma a escolher o sucessor de Temer com os votos dos eleitores. Resta, porém, a mudança no Código Eleitoral. Mas, sobre ela, dúvidas ainda pairam no ar.

Ao reformar o Código Eleitoral através da Lei 13.165, sancionada em 29 de setembro de 2015 pela própria Dilma, o Congresso Nacional abriu mão da escolha de um presidente por via indireta, após o segundo ano de mandato, ao prever, no artigo 244, parágrafo  3º que:
“a decisão da Justiça Eleitoral que importe (…) a cassação do diploma ou a perda do mandado de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados“.

O ponto de interesse vem em seguida, no parágrafo 4º, ao determinar que esta nova eleição será:
“I – indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;
II – direta, nos demais casos“.
A antiga redação do artigo 224 previa a realização de eleições suplementares quando o mandatário cassado por força de decisão judicial tivesse obtido mais de metade dos votos válidos. Caso o eleito tivesse recebido menos da metade dos votos válidos, o segundo mais votado assumiria o cargo.

A nova redação prevê realização de eleições como critério exclusivo, independentemente da quantidade de votos recebidos pelo mandatário cassado. Se o tempo restante de mandato do político cassado for superior a seis meses, a eleição será direta; se inferior, a eleição deve ser indireta.

A lei é clara e vale para todos os cargos do Executivo. Mas a dúvida foi suscitada por um questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5525, em maio de 2016. Por sorteio caiu na relatoria do ministro Luís Roberto Barroso que, na sua primeira manifestação nos autos, destacou a importância do assunto:
“de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação direta envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 81, caput, e § 1º, bem como com o art. 56, § 2º, todos da Constituição Federal, além de outras normas constitucionais relacionadas. Além disso, existe relevante controvérsia sobre se gera vacância de cargos a invalidação da eleição por indeferimento do registro, cassação do
diploma ou perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário“.
Em seguida, Barroso aplicou o “rito abreviado, de forma a permitir a célere e definitiva resolução da questão”, como se vê abaixo, no seu despacho de maio de 2016. Sua decisão ficou pronta em 26 de novembro passado, quando liberou o processo para inclusão em pauta. Desde então ele dormita em alguma estante da presidência da Casa. Talvez a pressão popular ajude a ministra Carmen Lúcia levá-lo a plenário nas próximas sessões.


Capivari de Baixo não será mais como antes

Fiscalize

Promotor público de Capivari de Baixo coloca novos parâmetros nas relações do público com privado na cidade.

A partir de agora agentes públicos devem construir novas posturas e exercer com probidade suas funções.

Essa é a lição deixada pela atitude do Promotor Ernest Kurt Hammerschmidt quando ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os 14 denunciados na operação Casa da Mãe Joana, pedindo ressarcimento de quatro(4) milhões de reais.

Veja matéria completa do DS.

MP de Capivari pede pagamento de R$ 4 milhões


Por DS

O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de Capivari de Baixo Ernest Kurt Hammerschmidt, ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os 14 denunciados na operação Casa da Mãe Joana.

Os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro, bem como Tatiana de Medeiros Koepsel, assessora jurídica da Câmara, Jaiana Bittencourt de Souza, assessora, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Torquato, servidores da Casa, e os assessores Ramon Torres, Megue Souza da Silva, Jean Serafim Pereira e Felippe Flor Corrêa já haviam sido denunciados na ação criminal.

Entre os requerimentos da ação civil, o Ministério Público pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos requeridos Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Tatiana de Medeiros Koepsel, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri, bem como o bloqueio da transferência de veículos de propriedade dos requeridos, e bloqueio das contas bancárias.

Para os vereadores, que hoje já estão com bens bloqueados, o MP pede que seja mantida a indisponibilidade.

A promotoria pede ainda a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário e violam os princípios administrativos, e que sejam aplicadas as sanções previstas em leis – inclusive a perda dos direitos políticos e também de atuar em qualquer área do serviço público.

A ação pede ainda o pagamento de reparação a título de danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. Ao todo, o MP pede R$ 4.148.491,56 de ressarcimento na ação.


A operação

As investigações iniciaram em julho do ano passado e em dezembro os primeiros vereadores acusados foram presos. Sete mandados foram cumpridos no decorrer das investigações e foram presos temporariamente os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro. Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, não chegou a ser levado para o presídio por colaborar com a investigação.

De acordo com as investigações, os vereadores são suspeitos de exigir parte dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Assim, foi constatada a existência de funcionários fantasmas no Legislativo.

Prefeito de Imbituba descumpre Lei sancionada por ele mesmo


O prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior (PT), não cumpre lei do "Nepotismo Cruzado" que ele mesmo sancionou. A lei proíbe a nomeação de parentes do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores, Secretários e Superintendentes nos dois poderes e também veta a nomeação ou designação para cargos em comissão de pessoas que possuam débitos vencidos com o Fisco Municipal, salvo débitos que se encontram em discussão administrativa ou judicial e ainda os que por ventura forem parcelados na forma da Lei. 
Em seu parágrafo único a lei na prática veta nomeação para função comissionada nos dois poderes à quem não apresentar a Certidão Negativa de Débitos Municipal.

Uma rápida pesquisa feita no Portal da Transparência da Prefeitura de Imbituba foram encontrados alguns nomes de comissionados nomeados pelo Prefeito Rosenvaldo Júnior (PT) e o Presidente da Câmara Renato Carlos de Figueiredo (PSD).  Entres eles, três secretários, um superintendente, um diretor e um assessor parlamentar que estão em débito com o Fisco Municipal e podem estar proibidos de ser nomeados.

Veja abaixo:

Anderson Cristiano Maximiano (PMDB): Secretário de Desenvolvimento Urbano, dívida de R$ 2.872,54

Evaldo Espezim (PT): Secretário de Desenvolvimento Sustentável, Agrícola e da Pesca, dívida de R$ 8.604,57

Eduvirgem Vieira (PT): Superintendente de Infraestrutura Regional/Norte, dívida de R$ 209.243,22.

Fred Hesse (PPS): Diretor de Suprimentos, dívida de R$ 33.551,53.

Henrique Lage Maximiano (PMDB): Assessor Parlamentar, dívida de 13.553,63.

Cabe agora ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores dar uma resposta para a população exigindo de todos os seus comissionados, a apresentação da Certidão Negativa de Débitos conforme previsto na referida Lei ou exonerar os comissionados que não possuem o nome limpo junto a Municipalidade.


Veja na íntegra a lei do nepotismo cruzado

Lei 4809, de 17 de maio de 2017 -  Imbituba SC

Dispõe sobre a proibição de nomeação, pelos Poderes Executivo e Legislativo, de servidores para ocupar cargo comissionado ou função de confiança, que sejam parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais, Superintendentes e Vereadores, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica proibida a nomeação ou designação para o exercício de cargos em comissão e funções gratificadas, por parte do Chefe do Poder Executivo, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Superintendentes Municipais.
Art. 2º É vedada a nomeação, por parte do Chefe do Poder Executivo, de servidores para ocupar cargo comissionado ou função gratificada, que sejam parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, de Vereadores do Município de Imbituba que esteja em exercício.
Art. 3º  Fica também proibida a nomeação, pela Câmara de Vereadores, de servidores para ocupar cargo comissionado ou função de confiança, que sejam parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do Prefeito(a) Municipal, Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Superintendentes, do Poder Executivo Municipal, e de Vereador.
Art. 4º Excetuam-se das disposições dos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, a nomeação ou designação de servidores efetivos para Funções Gratificadas, desde que esta seja compatível com o cargo exercido, com o grau de escolaridade exigido para a Função Gratificada, bem como o servidor possua aptidão técnica devidamente comprovada por certificados de cursos, especializações ou por experiência decorrente do cargo, salvo se comprovada designação recíproca de favores.
Art. 5º  É vedada, ainda, a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual algum dos sócios seja cônjuge, companheiro ou parente, afim, consanguíneo ou civil, até o terceiro grau, do Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Superintendentes Municipais.
Art. 6º.  O nomeado, designado ou contratado, antes da posse, bem como os sócios e proprietários de pessoas jurídicas a serem contratados em casos excepcionais de dispensa e inexigibilidade de licitação, antes da contratação, declararão, por escrito, não ter relação de matrimônio, união estável ou parentesco, até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, com o Prefeito(a), Vice-Prefeito(a), Secretários Municipais e Superintendentes Municipais, que importe na prática vedada dos artigos anteriores.
Parágrafo Único. Dispensa-se a declaração no que se refere ao parentesco com vereador, no caso de contratação mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Art. 7º Fica proibida a nomeação ou designação para cargos em comissão de pessoas que possuam débitos vencidos com o Fisco Municipal, salvo débitos que se encontram em discussão administrativa ou judicial, e ainda os que por ventura forem parcelados na forma da Lei.

Parágrafo Único. A comprovação de inexistência de débitos vencidos será realizada por meio de certidão negativa, nos termos do Código Tributário Nacional.

Art. 8º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, notadamente a Lei nº 3.094, de 08 de maio de 2007, e a Lei nº 3.101, de 24 de maio de 2007.


quinta-feira, 25 de maio de 2017

Imbituba - Câmara de Vereadores continua contratando funcionários sem concurso


Nesta quinta feira (24) a Câmara Municipal de Imbituba sob a Presidência do Vereador Renato Ladiada (PSD) contrata mais um funcionário para cargo comissionado. Agora a Câmara conta com 73 servidores e quase a metade é comissionado.
 
A nomeação de apadrinhados para essas funções, geralmente, serve de moeda de troca para os políticos quitarem dívidas políticas com aliados de campanha eleitoral. Não há dúvida disso. É uma troca absurda, que só prejudica a população e o patrimônio público – dizem populares, de Imbituba, que contestam mais essa contratação.        

Ministros do Tribunal do Trabalho são contra reforma trabalhista


Do Jornal GGN 

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregaram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, um documento de seis páginas contra a proposta de reforma trabalhista em tramitação no Congresso.

Assinado por mais da metade dos membros do TST, 17 dos 26 ministros, o documento traz considerações jurídicas com base em um estudo preparado pelos juízes especialistas.

"Trouxemos um documento técnico, de colaboração para o trabalho do Senado que aponta no direito individual do trabalho uma série de medidas que reduzem imediatamente, e também a médio prazo, uma série de direitos consagrados na legislação atual", afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado.

Godinho foi pessoalmente à Mesa do Senado Federal, nesta quarta-feira (24), entregar as ponderações jurídicas ao Projeto de Lei 38/2017, mostrando que a reforma em análise no Senado prejudica os direitos dos trabalhadores.

O documento foi encaminhado a Eunício pelo senador Gladson Cameli (PP-AC), 2º secretário do Senado, e distribuido aos demais senadores. Além de Maurício Godinho Delgado, estiveram presentes também os ministros do TSE Delaíde Alves Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann, José Roberto Freire Pimenta e Maria Helena Mallmann.

Na análise dos ministros do TSE, a proposta "desestimula ou fecha de maneira muito forte" o acesso de pessoas simples e pobres do país à jurisdição. Para eles, a reforma trabalhista "retira direitos e aumenta desproporcionalmente o poder empresarial e do empregador nas relações de emprego, além de desvirtuar a negociação coletiva trabalhista e enfraquecer o sindicalismo no país".

"Em vez de a negociação coletiva trabalhista ser um instrumento de elevação das condições de trabalho na vida social, passa a ser um instrumento de piora das condições de trabalho e, naturalmente, isso fere toda a história do direito do trabalho", criticou, ainda, Godinho.

Em resposta, o presidente do Senado disse que garantirá o debate do assunto na Casa, com as duas sessões temáticas já realizadas e, após a apreciação das três comissões - Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) -, o projeto será rediscutido sem urgência.

"Contem com o equilíbrio aqui sempre", disse o ministro.

Assista: